No dia 27 de agosto de 2024, a Norma Regulamentadora n. 1 (NR-1) foi atualizada pela Portaria MTE n. 1.419, trazendo mudanças no capítulo “1.5 Gerenciamento de Riscos Ocupacionais” e no “Anexo I – Termos e Definições”. Com essa alteração, as empresas devem seguir novas diretrizes para o Gerenciamento de
Após o primeiro ano de trabalho (período aquisitivo), inicia-se o período concessivo, no qual o empregador define a escala de férias. Antes da Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017), a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) exigia que as férias fossem concedidas em um único período de 30 dias. Com a mudança,
No contexto de prevenir as irregularidades geradoras de passivos trabalhistas, surge o Compliance, um termo de origem inglesa que, quando traduzido para o português, significa “cumprir”, “obedecer”, “concordar”, “consentir”. O Compliance, dentro do Direito do Trabalho, consiste em práticas e ferramentas que visam ajustar as rotinas trabalhistas à legislação vigente.
O diagnóstico trabalhista é uma ferramenta estratégica para as empresas que desejam identificar riscos em suas rotinas trabalhista, oferecendo uma visão precisa do cenário atual da organização. Essa ferramenta é aplicada aqui no escritório para identificar falhas, irregularidades e vulnerabilidades nas práticas, procedimentos e documentos da empresa, com o objetivo
Em setembro de 2024, Claudia Leitte ganhou destaque nos noticiários relacionados ao mundo do trabalho. No dia 9 de setembro de 2024, a Juíza Giselli Gordiano, da 8ª Vara do Trabalho de Salvador/BA, proferiu uma decisão em que reconheceu a existência de vínculo empregatício entre a cantora e seu backing
O término de um contrato de trabalho pode ocorrer por diversos motivos, e, em razão disso, existem diferentes modalidades de rescisão. As principais modalidades são: dispensa sem justa causa, dispensa por justa causa, pedido de demissão, rescisão indireta e rescisão por mútuo acordo. No presente texto informativo, buscaremos conceituar de
Quando uma pessoa deixa de pagar a fatura do cartão de crédito, é comum que o banco entre com uma ação de cobrança na justiça. Esse processo pode trazer muitas consequências para quem é acionado, especialmente se o devedor não apresentar defesa. Por isso, compreender a importância de uma boa
O leilão extrajudicial de um imóvel é um processo que pode pegar muitos proprietários de surpresa. Quando um imóvel é dado como garantia em um contrato de financiamento e as parcelas deixam de ser pagas, o banco tem o direito de consolidar a propriedade e promovê-la a leilão para recuperar
O que é assédio moral? Assédio moral é a exposição de pessoas a situações humilhantes e constrangedoras no ambiente de trabalho, de forma repetitiva e prolongada, no exercício de suas atividades. É uma conduta que traz danos à dignidade e à integridade do indivíduo, colocando a saúde em risco e
Com a nossa vasta legislação trabalhista, mudanças constantes na lei e com as relações de trabalho cada vez mais complexas, utilizar a lei a favor da empresa e ter apoio na tomada de decisões das rotinas trabalhistas é um dos pilares fundamentais para o sucesso das empresas. O nosso Programa
