No contexto de prevenir as irregularidades geradoras de passivos trabalhistas, surge o Compliance, um termo de origem inglesa que, quando traduzido para o português, significa “cumprir”, “obedecer”, “concordar”, “consentir”.
O Compliance, dentro do Direito do Trabalho, consiste em práticas e ferramentas que visam ajustar as rotinas trabalhistas à legislação vigente. A conformidade vai além da simples observância da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), mas visa evitar irregularidades, reduzir riscos de processos e criar um ambiente de trabalho mais organizado e produtivo.
A adoção, por parte das pequenas e médias empresas, na implementação de ferramentas proporciona a redução das irregularidades nas relações de emprego de seu negócio. Com a diminuição dessas falhas, há uma redução da probabilidade de litígios perante a Justiça do Trabalho.
As principais ferramentas de Compliance que podem ser adotadas na sua empresa são:
- Código de Conduta: A implementação de um Código de Conduta promove a harmonia no ambiente de trabalho, dispondo sobre diretrizes de ética e conduta dentro da empresa, envolve todos que se relacionam com a organização.
- Regimento Interno e políticas internas: Trata-se de um manual de conduta para os colaboradores, desenvolvido para regular as regras internas da empresa, bem como políticas internas específicas para gerar clareza na relação empregado e empregador.
- Auditoria e gestão de riscos: A realização de auditorias internas permite a identificação de inconformidades antes que elas se tornem problemas judiciais. Monitorar e revisar práticas trabalhistas regularmente ajuda a garantir que a empresa está cumprindo todas as exigências legais.
- Treinamento e capacitação dos gestores e colaboradores: Capacitar líderes e funcionários sobre direitos e deveres trabalhistas é uma estratégia eficiente para minimizar erros e condutas inadequadas. Treinamentos sobre legislação, boas práticas e resolução de conflitos contribuem para uma gestão mais segura.
- Canal de denúncias: Criar um canal de comunicação anônimo e acessível para os colaboradores reportarem irregularidades permite a empresa corrigir falhas internamente antes que se tornem litígios judiciais.
O Compliance traz segurança jurídica para todo e qualquer empreendimento. Com práticas e ferramentas estratégicas, o empresário atua em conformidade com a legislação trabalhista, não ficando sujeito a riscos legais que podem levar ao fechamento de seu negócio.
Se você quer proteger sua empresa e evitar passivo, busque um profissional capacitado e especializado e saiba como implementar um programa de Compliance trabalhista sob medida para o seu negócio!
