Hoje foi sancionada a lei que amplia a licença-paternidade de 5 para 20 dias e institui o chamado salário-paternidade. A mudança, embora tenha forte dimensão social, traz impactos relevantes para a rotina das empresas e já exige atenção dos empresários. Um ponto importante, porém, é que essa ampliação não ocorre
Se você é empresário do setor de transporte, existe uma realidade que precisa ser encarada com seriedade: os prejuízos mais relevantes da operação não estão nos custos visíveis, como combustível, manutenção ou na logística, mas na forma como sua empresa lida com a jornada de trabalho. O problema é que
Nosso escritório Almeida & Carletto Advogadas Associadas promoveu na data de ontem, dia 05/03/2026 um encontro com empresários/as, parceiros e convidados para discutir um tema que vem ganhando cada vez mais relevância na gestão das empresas: os riscos psicossociais no ambiente de trabalho e os impactos da NR-1. O evento
Em 2021, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve a dispensa por justa causa de um operador de empilhadeira que foi flagrado jogando cartas durante o horário de trabalho, de forma habitual. A decisão, tomada pela Terceira Turma do TST, reforça um entendimento que já vinha sendo adotado pelos tribunais
O cenário jurídico brasileiro mudou, e as empresas que negligenciam a segurança do trabalho estão enfrentando consequências cada vez mais severas. A responsabilidade por acidentes não se limita mais à Justiça do Trabalho: agora chega também à Justiça Federal, com condenações que obrigam o empregador a ressarcir o INSS pelos
O Tribunal Superior do Trabalho reforçou recentemente a importância das empresas adotarem políticas internas de prevenção e combate ao assédio moral e sexual. Em decisão envolvendo um operador de máquinas, a Corte manteve a condenação de um grupo empresarial após reconhecer que o trabalhador foi vítima de ofensas e toques
Em qualquer empresa, a forma como se lida com o jurídico define a diferença entre o controle e o imprevisto. No campo trabalhista, essa diferença é ainda mais evidente. Existem dois tipos de atuação que influenciam diretamente o dia a dia do negócio: a atuação preventiva e a atuação judicial.
Uma recente decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-9) reacendeu um debate essencial para o ambiente corporativo: a importância de um regulamento interno claro, transparente e devidamente comunicado a todos os colaboradores. O caso envolveu uma secretária de um comércio de fotografia em Curitiba, dispensada por justa
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu recentemente que uma construtora deveria indenizar um pedreiro por não efetivar sua contratação, mesmo após ele ter realizado exames admissionais e fornecido dados sobre sua numeração de uniforme e e-mail para recebimento de contracheques. Segundo o Tribunal, a empresa criou uma expectativa legítima
Desde a publicação da Lei Emprega + Mulheres (Lei 14.457/2022), em setembro de 2022, as empresas que possuem CIPA passaram a ter novas responsabilidades. Entre elas, destacam-se a adoção de medidas de prevenção e combate ao assédio no ambiente de trabalho e a obrigatoriedade de implantar um canal de denúncias
