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No contexto de prevenir as irregularidades geradoras de passivos trabalhistas, surge o Compliance, um termo de origem inglesa que, quando traduzido para o português, significa “cumprir”, “obedecer”, “concordar”, “consentir”. O Compliance, dentro do Direito do Trabalho, consiste em práticas e ferramentas que visam ajustar as rotinas trabalhistas à legislação vigente.

O diagnóstico trabalhista é uma ferramenta estratégica para as empresas que desejam identificar riscos em suas rotinas trabalhista, oferecendo uma visão precisa do cenário atual da organização. Essa ferramenta é aplicada aqui no escritório para identificar falhas, irregularidades e vulnerabilidades nas práticas, procedimentos e documentos da empresa, com o objetivo

Em setembro de 2024, Claudia Leitte ganhou destaque nos noticiários relacionados ao mundo do trabalho. No dia 9 de setembro de 2024, a Juíza Giselli Gordiano, da 8ª Vara do Trabalho de Salvador/BA, proferiu uma decisão em que reconheceu a existência de vínculo empregatício entre a cantora e seu backing

O término de um contrato de trabalho pode ocorrer por diversos motivos, e, em razão disso, existem diferentes modalidades de rescisão. As principais modalidades são: dispensa sem justa causa, dispensa por justa causa, pedido de demissão, rescisão indireta e rescisão por mútuo acordo. No presente texto informativo, buscaremos conceituar de