A dúvida sobre a possibilidade de exigir o trabalho em feriados é comum tanto entre empregadores quanto entre trabalhadores. Isso porque, embora muitas empresas suspendam suas atividades nesses dias, nem todas conseguem interromper completamente suas operações. A seguir, explicamos o que diz a legislação trabalhista sobre o tema, incluindo as
No dia 27 de agosto de 2024, a Norma Regulamentadora n. 1 (NR-1) foi atualizada pela Portaria MTE n. 1.419, trazendo mudanças no capítulo “1.5 Gerenciamento de Riscos Ocupacionais” e no “Anexo I – Termos e Definições”. Com essa alteração, as empresas devem seguir novas diretrizes para o Gerenciamento de
Após o primeiro ano de trabalho (período aquisitivo), inicia-se o período concessivo, no qual o empregador define a escala de férias. Antes da Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017), a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) exigia que as férias fossem concedidas em um único período de 30 dias. Com a mudança,
No contexto de prevenir as irregularidades geradoras de passivos trabalhistas, surge o Compliance, um termo de origem inglesa que, quando traduzido para o português, significa “cumprir”, “obedecer”, “concordar”, “consentir”. O Compliance, dentro do Direito do Trabalho, consiste em práticas e ferramentas que visam ajustar as rotinas trabalhistas à legislação vigente.
O diagnóstico trabalhista é uma ferramenta estratégica para as empresas que desejam identificar riscos em suas rotinas trabalhista, oferecendo uma visão precisa do cenário atual da organização. Essa ferramenta é aplicada aqui no escritório para identificar falhas, irregularidades e vulnerabilidades nas práticas, procedimentos e documentos da empresa, com o objetivo
Em setembro de 2024, Claudia Leitte ganhou destaque nos noticiários relacionados ao mundo do trabalho. No dia 9 de setembro de 2024, a Juíza Giselli Gordiano, da 8ª Vara do Trabalho de Salvador/BA, proferiu uma decisão em que reconheceu a existência de vínculo empregatício entre a cantora e seu backing
O término de um contrato de trabalho pode ocorrer por diversos motivos, e, em razão disso, existem diferentes modalidades de rescisão. As principais modalidades são: dispensa sem justa causa, dispensa por justa causa, pedido de demissão, rescisão indireta e rescisão por mútuo acordo. No presente texto informativo, buscaremos conceituar de
