Hoje foi sancionada a lei que amplia a licença-paternidade de 5 para 20 dias e institui o chamado salário-paternidade. A mudança, embora tenha forte dimensão social, traz impactos relevantes para a rotina das empresas e já exige atenção dos empresários.
Um ponto importante, porém, é que essa ampliação não ocorre de forma imediata. A implementação será gradual, com início previsto para 2027, o que abre uma janela estratégica para adaptação.
Seguindo o padrão de outras políticas públicas, será implementada de forma gradual até atingir 20 dias, com aumento progressivo do período de afastamento:
– 2027: ampliação inicial (10 dias)
– 2028: novo aumento intermediário (15 dias)
– 2029: consolidação do modelo completo, com 20 dias
Esse tipo de transição permite que empresas ajustem seus processos gradualmente, reduzindo impactos operacionais mais bruscos. Ainda assim, o detalhamento definitivo depende de regulamentação específica.
Na prática, o principal impacto está no aumento do período de afastamento do colaborador. Um prazo que antes era curto e, muitas vezes, absorvido com facilidade, passará a demandar planejamento mais estruturado, especialmente em equipes enxutas ou em funções estratégicas. A ausência prolongada pode afetar diretamente a operação, exigindo organização prévia e redistribuição de atividades.
Além disso, a criação do salário-paternidade indica maior participação do sistema previdenciário, mas isso não elimina a necessidade de acompanhamento por parte da empresa. A forma como o benefício será operacionalizado, registrado e comunicado ao colaborador exige alinhamento entre gestão e recursos humanos para evitar inconsistências.
Outro ponto relevante é a necessidade de revisão interna. Políticas de RH, procedimentos de afastamento e práticas adotadas no dia a dia precisarão ser atualizadas para refletir a nova realidade legal. Esse período até a implementação efetiva é, justamente, o momento ideal para fazer esses ajustes com segurança.
Do ponto de vista jurídico, o cuidado continua sendo fundamental. Mesmo com prazo para adaptação, a falta de preparação pode levar a erros na aplicação futura da norma, gerando riscos trabalhistas e passivos evitáveis.
Mais do que uma alteração pontual, a ampliação da licença-paternidade sancionada hoje sinaliza um movimento contínuo de transformação nas relações de trabalho. Para empresários, acompanhar essas mudanças com atenção e planejamento deixa de ser diferencial e passa a ser parte essencial da gestão.
A equipe do Almeida & Carletto Advogadas Associadas está à disposição em caso de eventuais dúvidas sobre a notícia publicada.
