Hoje foi sancionada a lei que amplia a licença-paternidade de 5 para 20 dias e institui o chamado salário-paternidade. A mudança, embora tenha forte dimensão social, traz impactos relevantes para a rotina das empresas e já exige atenção dos empresários. Um ponto importante, porém, é que essa ampliação não ocorre
Nosso escritório Almeida & Carletto Advogadas Associadas promoveu na data de ontem, dia 05/03/2026 um encontro com empresários/as, parceiros e convidados para discutir um tema que vem ganhando cada vez mais relevância na gestão das empresas: os riscos psicossociais no ambiente de trabalho e os impactos da NR-1. O evento
Justiça reconhece responsabilidade do banco em casos de fraude bancária após furto de celular. Entenda seus direitos e veja como buscar indenização com apoio jurídico especializado. Com o aumento dos crimes envolvendo furtos de celulares, muitos brasileiros têm enfrentado um problema ainda mais grave: a fraude bancária decorrente do uso
Justiça do RJ reconhece falha de segurança bancária e obriga instituição a reembolsar valores desviados e indenizar cliente. Uma decisão recente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro reforça a responsabilidade dos bancos em proteger seus clientes contra fraudes digitais. A Segunda Câmara de Direito Privado condenou uma instituição
Decisão reforça que uso do CDI como índice de correção monetária é ilegal e favorece empresa ao reconhecer cobrança abusiva. A Justiça do Paraná decidiu que o uso do CDI (Certificado de Depósito Interbancário) como índice de correção monetária em um contrato de empréstimo é ilegal e determinou sua substituição
O Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Araçatuba/SP, no dia 25/06/2025, proferiu sentença de procedência em ação indenizatória movida por consumidora vítima de fraude bancária conhecida como golpe da falsa central de atendimento. A magistrada reconheceu a responsabilidade objetiva da instituição financeira, condenando-a à devolução dos valores indevidamente
Justiça reconhece indícios de fraude e suspende exigibilidade de dívida de R$ 944,00 mensais feita em nome de consumidora sem sua autorização. A 1ª Vara Cível da Comarca de Araçatuba/SP concedeu tutela de urgência em favor de uma consumidora vítima de fraude bancária. A decisão suspende a exigibilidade de empréstimo
Agradecemos a todas as profissionais que participaram da nossa prova escrita para o processo seletivo de advogado(a) com atuação na área bancária. A proposta da avaliação foi analisar a capacidade de raciocínio jurídico e tomada de decisão prática das candidatas, especialmente em situações reais envolvendo defesa de devedores bancários e
