Você está premiando ou criando um passivo? Entenda a diferença entre premiação e comissão. Ao buscar formas de incentivar colaboradores e valorizar resultados, muitos empregadores adotam práticas como o pagamento de comissões ou premiações. O que nem todos sabem é que essas duas modalidades possuem efeitos jurídicos e financeiros bastante
Justiça do RJ reconhece falha de segurança bancária e obriga instituição a reembolsar valores desviados e indenizar cliente. Uma decisão recente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro reforça a responsabilidade dos bancos em proteger seus clientes contra fraudes digitais. A Segunda Câmara de Direito Privado condenou uma instituição
Decisão reforça que uso do CDI como índice de correção monetária é ilegal e favorece empresa ao reconhecer cobrança abusiva. A Justiça do Paraná decidiu que o uso do CDI (Certificado de Depósito Interbancário) como índice de correção monetária em um contrato de empréstimo é ilegal e determinou sua substituição
O Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Araçatuba/SP, no dia 25/06/2025, proferiu sentença de procedência em ação indenizatória movida por consumidora vítima de fraude bancária conhecida como golpe da falsa central de atendimento. A magistrada reconheceu a responsabilidade objetiva da instituição financeira, condenando-a à devolução dos valores indevidamente
Justiça reconhece indícios de fraude e suspende exigibilidade de dívida de R$ 944,00 mensais feita em nome de consumidora sem sua autorização. A 1ª Vara Cível da Comarca de Araçatuba/SP concedeu tutela de urgência em favor de uma consumidora vítima de fraude bancária. A decisão suspende a exigibilidade de empréstimo
A justa causa é a penalidade mais severa prevista na legislação trabalhista, por isso, sua aplicação exige cuidados rigorosos por parte do empregador. Recentemente, a 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) reverteu a dispensa por justa causa de um empregado da J.B.S. S.A., mesmo diante de um histórico
Atualmente, os golpes envolvendo o Pix têm ganhado destaque em jornais e redes sociais. Por ser um meio de transferência instantâneo e eficiente, o Pix também acaba atraindo a atenção de golpistas. Neste artigo, vamos explicar como os bancos podem ser responsáveis por golpes do Pix e por quais meios
Agradecemos a todas as profissionais que participaram da nossa prova escrita para o processo seletivo de advogado(a) com atuação na área bancária. A proposta da avaliação foi analisar a capacidade de raciocínio jurídico e tomada de decisão prática das candidatas, especialmente em situações reais envolvendo defesa de devedores bancários e
Recentemente, uma decisão da Justiça do Trabalho de Minas Gerais (TRT da 3ª Região) condenou um supermercado em Belo Horizonte a indenizar uma trabalhadora vítima de ofensas racistas no ambiente de trabalho. A condenação ocorreu porque a empregadora não adotou medidas imediatas para interromper as ofensas, agindo apenas depois que
A dúvida sobre a possibilidade de exigir o trabalho em feriados é comum tanto entre empregadores quanto entre trabalhadores. Isso porque, embora muitas empresas suspendam suas atividades nesses dias, nem todas conseguem interromper completamente suas operações. A seguir, explicamos o que diz a legislação trabalhista sobre o tema, incluindo as
