O cenário jurídico brasileiro mudou, e as empresas que negligenciam a segurança do trabalho estão enfrentando consequências cada vez mais severas. A responsabilidade por acidentes não se limita mais à Justiça do Trabalho: agora chega também à Justiça Federal, com condenações que obrigam o empregador a ressarcir o INSS pelos
O Tribunal Superior do Trabalho reforçou recentemente a importância das empresas adotarem políticas internas de prevenção e combate ao assédio moral e sexual. Em decisão envolvendo um operador de máquinas, a Corte manteve a condenação de um grupo empresarial após reconhecer que o trabalhador foi vítima de ofensas e toques
Em qualquer empresa, a forma como se lida com o jurídico define a diferença entre o controle e o imprevisto. No campo trabalhista, essa diferença é ainda mais evidente. Existem dois tipos de atuação que influenciam diretamente o dia a dia do negócio: a atuação preventiva e a atuação judicial.
Uma recente decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-9) reacendeu um debate essencial para o ambiente corporativo: a importância de um regulamento interno claro, transparente e devidamente comunicado a todos os colaboradores. O caso envolveu uma secretária de um comércio de fotografia em Curitiba, dispensada por justa
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu recentemente que uma construtora deveria indenizar um pedreiro por não efetivar sua contratação, mesmo após ele ter realizado exames admissionais e fornecido dados sobre sua numeração de uniforme e e-mail para recebimento de contracheques. Segundo o Tribunal, a empresa criou uma expectativa legítima
Desde a publicação da Lei Emprega + Mulheres (Lei 14.457/2022), em setembro de 2022, as empresas que possuem CIPA passaram a ter novas responsabilidades. Entre elas, destacam-se a adoção de medidas de prevenção e combate ao assédio no ambiente de trabalho e a obrigatoriedade de implantar um canal de denúncias
A construção civil está entre os setores mais expostos a riscos trabalhistas. Jornadas mal registradas, alta rotatividade de empregados, atividades de risco e fiscalização constante tornam os canteiros de obra ambientes de grande vulnerabilidade jurídica. Muitas construtoras apenas percebem o tamanho desse problema quando já enfrentam uma ação trabalhista. Para
O portal JOTA recentemente noticiou que casos de trabalhadores viciados em apostas online, as chamadas “bets”, já estão sendo analisados pela Justiça do Trabalho. A questão acende um alerta relevante para os empregadores: a dependência em jogos pode comprometer a produtividade, ocasionar faltas injustificadas e, em situações mais graves, gerar
A gestão da jornada de trabalho é uma das responsabilidades mais sensíveis para empresas de todos os portes. Quando não há cuidado na forma como o controle de ponto é feito ou nas políticas de horas extras, o risco de passivos trabalhistas se torna significativo. Um processo por horas extras
Empresários de pequenas e médias empresas acreditam que estão fazendo tudo certo nas rotinas trabalhistas. O ambiente parece harmonioso, os pagamentos estão em dia e as operações seguem normalmente. Porém, por trás dessa aparente tranquilidade, podem existir riscos trabalhistas que passam despercebidos e só se revelam quando chega uma notificação
